CRÍTICA DO DIREITO | 1o. de julho a 05 de agosto de 2013
Só leia se estiver seguro para abandonar o conforto de suas certezas
SUMÁRIO
EDITORIAL
Nesta quinquagésima edição, a Revista Crítica do Direito traz ao seu público artigos de diferentes matizes. Em "Análise do Movimento do Direito Alternativo", Eduardo Xavier Lemos expõe sobre as peculiaridades do direito alternativo, desde sua origem até as polêmicas referentemente aos julgados nos tribunais gaúchos. O artigo é de suma relevância no contexto das atuais lutas democráticas em todo o Brasil, por apresentar uma forma progressista de se compreender e aplicar o direito.
No seu "A constitucionalidade da agravante da reincidência e o retrocesso do STF", Valdir de Carvalho Campos critica o posicionamento do Supremo Tribunal Federal no que se refere à aplicação do princípio da reincidência. Segundo o autor, a afirmação da dignidade humana sofre um sério recuo e, ao nosso ver, em tempos de repressão política sob a alcunha técnica e insuspeita do direito, cabe-nos preocupações com o cerceamento da natureza garantista da atual Constituição brasileira. Sinais de recrudescimento do regime político? Eis importante temática a ser debatida.
Alexandre Marinho Pimenta apresenta críticas fundamentais ao ensino na sociedade capitalista. Em "Paradoxos do direito à educação na sociedade capitalista atual: esboços de uma crítica", o autor deixa claro que o direito à educação é apontado como forma de superação das desigualdades, quando na verdade é um dos vetores da reprodução da exploração do capitalismo. A ideologia jurídica burguesa mistifica a exploração capitalista, estando sua forma presente nos atuais modelos de ensino, sendo o caso nacional tomado vez ou outra como exemplo pelo autor.
Aton Fon Filho, histórico e heróico militante da esquerda brasileira, advogado de causas populares, discorre sobre as últimas manifestações de junho, com grande repercussão nacional e mundial. Ainda sob debate nos movimentos sociais, partidos, sindicatos e nas universidades, as "Lutas de Junho" têm assumido rumos e proporções ainda difíceis de se balizar ao certo. Eis uma primeira contribuição da Revista Crítica do Direito ao debate, publicando o "A direita sai de casa pela porta da esquerda".
Aproveitando o ensejo das Lutas de Junho, no intuito de apresentar aos nossos leitores uma excelente fonte, convidamos todos a acessar o blog Marxismo 21, organizado por Caio Navarro Toledo. Especificamente sobre as jornadas de junho, recomendamos o link http://marxismo21.org/junho-2013-2/
Boa leitura!
Julho de 2013
OS EDITORES
Eduardo Xavier Lemos
Esse artigo visa traçar um panorama geral do Movimento do Direito Alternativo (MDA), pontos a serem destacados, ideias a serem trabalhadas, marcos importantes e, principalmente, entender porque Direito Alternativo ficou tão famoso no país. Contextualizaremos os seus protagonistas no Brasil, trazendo o passado internacional que motivou esses juristas (em grande parte gaúchos) á assumirem uma posição crítica e diferenciada de grande parte do mundo do direito brasileiro que pensava, e pensa até hoje, a ponto de ser, contra vontade de seus pensadores chamada de “alternativa”.
Valdir de Carvalho Campos
O presente artigo tem intuito de instigar uma reflexão sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, exarada no Recurso Extraordinário de nº 453.000, relatado pelo Ministro Marcos Aurélio, que, de forma unânime, declarou a constitucionalidade do instituto da reincidência.
Alexandre Marinho Pimenta
Vivenciamos um processo de ampliação do sistema educacional nas últimas décadas nas formações sociais capitalistas, incluindo o Brasil. O direito à educação é apontado como forma essencial de superação das desigualdades sociais e das estruturas de dominação. Diante desse cenário à primeira vista simples, buscaremos identificar as contradições do processo de democratização do sistema educacional capitalista, ao mesmo tempo em que retificamos sua função reprodutivista da estrutura social dominante, em grande parte e cada vez mais fundamentada pela ideologia jurídica. Defende-se a visão de que a autonomia relativa do sistema educacional capitalista impõe limitações estruturações às transformações progressistas deste, que podem, inclusive, paradoxalmente reforçar a legitimidade das relações de produção capitalista e do Estado, que organiza e dirige sua reprodução.
Aton Fon Filho
Esse trabalho busca estabelecer uma visão de classe das manifestações desencadeadas após as elevações de tarifas de transportes e da conjuntura que delas resultou. Embora considere principalmente a experiência de São Paulo, corresponde linha geral ao que o noticiário também sobre outras partes do Brasil.
ARI SOLON - Atenas à Brasileira
O professor Ari Marcelo Solon, do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da USP, escreve um artigo exclusivo para a Revista Crítica do Direito.
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