Número 3 - Volume 51
CRÍTICA DO DIREITO | 5 de agosto a 1o. de setembro de 2013
SUMÁRIO
Abrimos
esta qüinquagésima primeira edição da Revista Crítica do Direito com uma
ótima notícia: esta publicação foi avaliada pelo Sistema Capes e recebeu a
qualificação Qualis B1, na categoria
Direito, a terceira maior de uma escala de oito níveis. Esta conquista reflete não
apenas o esforço de nosso conselho editorial e corpo de colunistas, mas
principalmente dos excelentes textos críticos que temos recebido de todo o
Brasil e, por vezes, mesmo do exterior. Reafirmamos que, para nós, o principal é
o caráter crítico da publicação, prezando o conteúdo que implique em reflexão
transformadora. Este nunca deverá ser preterido em face das formalidades do
meio acadêmico, por muitas vezes verdadeira camisa de força do pensamento.
Cremos que, justamente o fato de nunca ter sido nosso foco a obtenção de
qualquer qualificação é que torna ainda mais relevante esta classificação.
Nesta
edição temos o orgulho de vermos esta revista ser novamente utilizada como
instrumento de intervenção política. Neste sentido, Fabiana Cristina Severi, Professora da Faculdade de Direito da USP
de Ribeirão Preto, apresenta-nos seu artigo A Cooperativa Mãos Dadas e a
difícil decisão da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto/SP: integração
subordinada ou fortalecimento socioeconômico dos catadores e catadoras de
materiais recicláveis?, uma verdadeira denúncia da situação da
cooperativa de catadoras(es) de materiais recicláveis face ao poder público
municipal de Ribeirão Preto. Em seguida o magistrado e nosso constante
colaborador Fernando Antônio de Lima,
em seu artigo O Poder Judiciário e o reconhecimento de direitos civis de transexuais
e homossexuais contra a aliança contemporânea entre capital a Religião,
vem nos mostrar como a atuação de juízes tem sido relevante para romper com o
preconceito institucionalizado.
Por
sua vez, o advogado e Professor Eduardo
Xavier Lemos nos apresenta seu artigo A ascensão de um Direito Dionisíaco mediante o
surgimento das Teorias Pluralistas do Direito, no qual estabelece uma comparação entre a oposição
normativismo/pluralismo jurídico com a distinção apolínico/dionisíaco proposta
por Nietzsche. Por fim, a advogada e pesquisadora Maíra Tito nos traz em
seu A criminalização da cultura pirata,
uma análise crítica de um dos maiores temas do capitalismo contemporâneo: a
questão de como a reprodução digital de arquivos é uma forma colaborativa de
reapropriação da produção do conhecimento pelas massas, e que, por isso, entra
em conflito com os interesses particulares defendidos pelo Estado, sendo então
criminalizada.
E
é com enorme satisfação que comunicamos que as edições anteriores dos Cadernos
Cemarx agora podem ser acessadas pela internet no site
http://www.ifch.unicamp.br/ojs/index.php/cemarx/issue/archive.
A
foto, XXXXXXXX, que
ilustra esta edição da Revista Crítica do Direito, foi feita por nosso colunista
Thiago Calheiros no XXXXXXXXX
Boa leitura!
Agosto de 2013
OS EDITORES
Eduardo Xavier Lemos
A presente reflexão perpassa por algumas premissas que devem ser esclarecidas ao leitor, surge, pois, da tragédia grega, em uma leitura feita por Friedrich Nietzsche, ao longo de suas obras mas principalmente da obra “O Nascimento da Tragédia”. Ao longo do supracitado trabalho o autor explicita as antinomias entre dois Deuses gregos, Apolo, Deus da razão e compreensão e Dionísio, Deus da vida, da morte, do sexo, dos instintos. Dessa análise dos Deuses Gregos, Nietzsche elucida que a tragédia grega
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Maíra Tito
O presente artigo aborda, de forma crítica, a política vigente relativa aos direitos autorais. Após breve contextualização histórica da proteção legal à propriedade intelectual, passa-se à análise da pirataria como forma de resistência a esse conjunto normativo. Alguns processos judiciais emblemáticos internacionais são citados como exemplo da coerção exercida pelo Estado sobre os piratas, ao tempo em que o conflito é situado no debate que emerge das obras Império e Multidão, dos autores Michael Hardt e Antonio Negri.
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FERNANDO ANTÔNIO DE LIMA
As minorias sexuais bateram à porta da alcova do Poder Judiciário. O Poder Judiciário, com ânimo de receber, abriu as portas e sacudiu as misérias do lucro e a luxúria da fé. É que o conúbio nefasto entre capital e religião serviu-se das vísceras paternalistas incrustadas na sociedade brasileira, para interditar importantes direitos civis: direitos civis dos homossexuais em casar, unir-se estavelmente, adotar filhos; direitos civis dos transexuais de alterar seu nome e sexo no assento de nascimento, submeter-se a cirurgias por mudança de sexo custeadas pelo SUS. O comércio divino, essa união de pastores com o verme do dinheiro e do lucro, porém, não conseguiu interditar a ação dos juízes e juízas, que romperam a tradição conservadora do Poder Judiciário brasileiro, para amenizar todo o desespero que mastigava a alma e a vida dessas minorias.
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ALYSSON MASCARO - Religião, Direito e Política na Atualidade
O jurista Alysson Leandro Mascaro, Doutor e Livre-Docente pela USP, professor de direito no Largo São Francisco e na Universidade Presbiteriana Mackenzie e membro do conselho editorial da RCD nos prestigia com um artigo exclusivo.
ARI SOLON - Atenas à Brasileira
O professor Ari Marcelo Solon, do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da USP, escreve um artigo exclusivo para a Revista Crítica do Direito.
ANTÔNIO ALBERTO MACHADO - A advertência e o equívoco de Ruy Barbosa
Antônio Alberto Machado, Professor Livre-docente em Direito pela UNESP e coordenador do NEDA (Núcleo de Estudos de Direito Alternativo), contribui com a Revista Crítica do Direito. |
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